MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Processo nº 08659.046693/2021-97 SEI nº 43415515 |
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
Ofício nº 478/2022/CMLOG/CGA/DIAD
Brasília, 30 de agosto de 2022.
Ao Senhor
GENERAL DE BRIGADA ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 5° Região Militar
Rua Nita Hubel, 466, Pinheirinho.
81150-390 - Curitiba/PR
sfpc@5rm.eb.mil.br
Assunto: Requerimento de Deferimento Antecipado de Licença de Importação.
Senhor Diretor,
O MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE PARANÁ, inscrita no CNPJ.: 00.394.494/0113-32, estabelecida a BR 476, nº 10.150 , Curitiba / PR, CEP 81690-150, vem por intermédio de seu Representante Legal, ÍTALO WINTER DE SOUZA ANCELMO, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE n° 1136349, designado através da PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, requerer Deferimento Antecipado de Licença de Importação n° 22/1288393-7, pelos motivos abaixo expostos:
Primeiro, cumprimentando-o, expedimos o presente Ofício a Vossa Senhoria no sentido de iniciar tratativas junto a esta SFPC da 5ª Região Militar, sobre o pleito apresentado afim de possibilitar a retirada dos materiais bélicos relacionados na Licença de Importação em questão, e abaixo descritos:
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Mercadorias: |
8.3.0010 - CAPACETE BALÍSTICO |
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Quantidade: |
225 unidades |
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Peso Líquido: |
299,19 kg |
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Peso Bruto Total: |
622 kg |
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DESCRIÇÃO DA CARGA |
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Item 01 |
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Quantidade: |
120 unidades |
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Descrição: |
8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho medio com circunferência da cabeça são de 56-59cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Medium) |
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Item 02 |
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Quantidade: |
50 unidades |
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Descrição: |
8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho grande com circunferência da cabeça são de 59-62cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Large) |
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Item 03 |
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Quantidade: |
40 unidades |
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Descrição |
8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho medio com circunferência da cabeça são de 56-59cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Medium) |
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Item 04 |
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Quantidade: |
15 unidades |
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Descrição: |
8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho grande com circunferência da cabeça são de 59-62cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Large) |
A mercadoria ficará armazenada no endereço localizado na Superintendência da Policia Rodoviária Federal no Paraná, localizada no endereço Linha Verde, 10150 - Prado Velho, Curitiba/PR, 81690-150, e se compromete a não violar, movimentar ou distribuir o material até que a SFPC da 5 ª Região Militar realize a vistoria definitiva da mercadoria.
LOCAL DE GUARDA:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOCIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ, LINHA VERDE, 10150 - PRADO VELHO, CURITIBA/PR, 81690-150
FIEL DEPOSITÁRIO:
NOME DO SERVIDOR: DIOGO AUGUSTO GOMES CARNEIRO
CPF: 091403887-78
Assim, diante da sensibilidade da matéria sob apreço submeto a essa Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados este Ofício para conhecimento e análise.
Nestes termos, pedimos deferimento.
Respeitosamente,
ÍTALO WINTER DE SOUZA ANCELMO
Representante Legal
(PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2022)
De acordo,
HALLISON ANDRÉ DE ARAÚJO MELO
Coordenação Geral de Administração
 | Documento assinado eletronicamente por HALLISON ANDRE DE ARAUJO MELO, Coordenador(a)-Geral de Administração, em 30/08/2022, às 10:05, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. |
| | Documento assinado eletronicamente por ÍTALO WINTER DE SOUZA ANCELMO, Chefe da Divisão de Apoio Logístico substituto(a), em 31/08/2022, às 09:46, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 43415515 e o código CRC 866F8260. |
SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Bairro Setor Policial Sul, Brasília / DF , CEP 70610-909
Telefone: (61) 2025-6897 - E-mail: cmlog@prf.gov.br
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| Processo nº 08659.046693/2021-97 | SEI nº 43415515 |